TERMOS DE USO

 

A Baramaia Serviços é mantenedora e detentora de sistemas de gestão de projetos de eficiência energética e de regularização de clandestinos para os clientes de concessionárias de energia. A Política de Privacidade aqui apresentada esclarece o compromisso da Baramaia com a segurança e a proteção das informações registradas nos bancos de dados dos seus sistemas. A Baramaia tem o compromisso de preservar a privacidade dos dados tanto dos clientes das concessionárias quanto dos usuários dos sistemas. Esta Política de Privacidade é aplicável a todos os sites e aplicativos da Baramaia e regula a forma como coletamos, armazenamos e usamos os dados.

A base de dados dos sistemas de gestão da Baramaia é composta por informações que pertencem aos clientes das concessionárias de energia. A Baramaia disponibiliza ferramentas para gestão compartilhada de acompanhamento de projetos de eficiência energética e regularização de clandestinos, tanto para usuários próprios (colaboradores da Baramaia) quanto para terceiros indicados pelas concessionárias (colaboradores próprios e/ou empreiteiros de obras). Todos os usuários do sistema se comprometem a não ceder ou transferir, em nenhuma hipótese, os dados dos clientes para terceiros, com exceção feita por solicitação expressa formalizada pelo e-mail contato@baramaia.com.br e aprovada pela concessionária de energia.

Leia atentamente os Termos de Uso e a Política de Privacidade antes de usar os nossos sites e aplicativos. Caso você não concorde com nossos Termos de Uso e Política de Privacidade, você não deve usá-los.

 

O sistema Boa Energia na Comunidade, composto pela plataforma web (o “Site”), pelos serviços oferecidos (os “Serviços”) e pelos aplicativos mobiles disponíveis para download pelo usuário, é de propriedade, operado e mantido pela Baramaia Serviços Eireli (“nós”, “nosso” ou a “Empresa”). (1) Usando ou acessando o Site ou os Serviços; (2) fazendo download, acessando, instalando ou utilizando os aplicativos mobiles; ou (3) autorizando alguém a usar ou acessar o Site ou os Serviços ou fazer download de acesso, instalar ou utilizar os aplicativos, o usuário (“você”) formaliza sua concordância com os termos e condições descritos abaixo (“Termos”). Em caso de discordância com estes Termos, o sistema não deverá ser utilizado. Para efeitos deste termo, você é aquele que está autorizado pela empresa (Baramaia) ou pelo contratante (EDP Espírito Santo) dos sistemas a ter acesso aos serviços.

 

1. PRIVACIDADE

Todas as informações pessoais submetidas no decorrer do uso do Site estarão sujeitas à Política de Privacidade, cujos termos devem ser lidos para melhor entendimento das boas práticas de privacidade recomendada pela Baramaia Serviços.

 

2. SERVIÇOS

Através dos nossos serviços, o Site e os aplicativos permitem aos usuários contato com conteúdo sigiloso de clientes, obras, equipamentos, localização, entre outros, produzidos, armazenados e tratados unicamente com a finalidade de efetuar a gestão dos dados necessários à implantação do Projeto Boa Energia na Comunicada doravante denominado Boa Energia, e à inclusão do cliente beneficiado com o Boa Energia na base comercial da EDP Espírito Santo.

 

3. CUSTOS DE CONECTIVIDADE E EQUIPAMENTOS

O usuário é o único responsável por todos os serviços de telefonia, conexão à internet e/ou outras taxas e custos associados ao seu acesso e ao uso dos Serviços, e pelos custos de manutenção de conexão, de computadores e de outros equipamentos necessários para o seu acesso e uso dos mesmos.

 

4. CONTRATO DOS SERVIÇOS

O acesso ao sistema e aos aplicativos bem como aos respectivos cadastros estão vinculados ao Contrato de Prestação de Serviços nº 4600030165, firmado entre a Baramaia e a EDP Espírito Santo, com vigência entre 16 de janeiro 2023 e 16 de janeiro de 2024. O cadastro do usuário está condicionado ao encaminhamento formal dos dados necessários à criação de login e primeira senha de acesso pela EDP Espírito Santo ou pelas empreiteiras que utilizam os Serviços. 

 

5. CONTEÚDO

O sistema Boa Energia na Comunidade e os aplicativos a ele relacionados são de propriedade da empresa Baramaia Serviços, com desenvolvimento técnico realizado pela Determinantes e a Casa do Log. Os direitos autorais devem ser respeitados. Ao acessar, o usuário não poderá revender, ceder, transferir, copiar, reproduzir, em todo ou em parte, e ainda está proibido de distribuir o conteúdo a terceiros, sendo essa prática caracterizada como pirataria e crime. 

 

6. OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS

O usuário concorda em:

- Garantir que os equipamentos utilizados estão livres de Malware (em caso de dúvida, avaliar equipamento junto ao técnico de informática);

- Sempre renovar a versão mais atualizada dos aplicativos da Baramaia;

- Não fornecer a terceiros, sob hipótese alguma, as senhas a ele confiadas e não aceitar a utilização de senhas de terceiros;

- Não instalar o aplicativo em aparelho pessoal, apenas em aparelhos corporativos;

- Solicitar alteração da senha, caso seja configurada violação do sigilo da mesma;

- Bloquear o computador ao sair do sistema, a fim de proteger informações confidenciais;

- Bloquear o aparelho no qual estão instalados os aplicativos com senha de acesso;

- Não divulgar a pessoas não autorizadas pela Baramaia ou pelos seus contratantes qualquer informação que, direta ou indiretamente, tenha recebido em razão do trabalho que executa ou que dele derive;

- Não revelar, sob nenhum pretexto, total ou parcialmente, o conteúdo de qualquer documento ou informação que tenha, em razão do trabalho, direta ou indiretamente, recebido;

- Não revelar qualquer informação que tenha conhecimento por força da relação de trabalho, seja por qual meio for, inclusive para divulgação através das redes sociais;

- Manter absoluto sigilo a respeito de qualquer informação a que tenha acesso;

- Não registrar de qualquer forma (fotografar, printar etc.) a tela de trabalho de seu computador, nem autorizar que outras pessoas tenham acesso à sua máquina e aos demais equipamentos que lhe tenham sido entregues pela Baramaia.

 

7. REGISTRO E PROTEÇÃO DE IDENTIDADE

Para utilizar os Serviços, a EDP Espírito Santo, ou a empreiteira por ela indicada, deverá informar os dados necessários para a Baramaia cadastrar o(s) usuário(s) no sistema. O usuário cadastrado receberá um e-mail de validação de acesso com a primeira senha provisória, e será ele o único responsável por manter a confidencialidade da sua(s) conta(s), nome(s) e senha(s) (a “Conta”) e para todas as atividades e as responsabilidades associadas com ou que ocorram em sua conta. O usuário deve notificar a Baramaia Serviços imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta e qualquer outra violação de segurança, bem como assegurar-se de sair de sua conta ao final de cada sessão. A Baramaia não pode e não será responsável por qualquer perda ou dano resultante de sua falha em cumprir com essa obrigação ou como resultado da utilização de sua conta por outrem, com ou sem o seu conhecimento. O usuário pode ser responsabilizado pela Baramaia, pelos titulares dos dados armazenados, ou outra parte, por perdas sofridas caso alguma pessoa utilize indevidamente sua conta. O usuário não pode transferir sua conta e não pode usar a conta de qualquer outra pessoa. Nos casos de uso indevido em sua conta, o usuário é totalmente responsável por qualquer ação, omissão e utilização dos serviços e todas as consequências de qualquer desvio. Para obter informações adicionais, consulte a Política de Privacidade.

 

8. VERACIDADE DE INFORMAÇÕES

Em relação ao seu uso dos Serviços, o usuário concorda em fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo e sobre as obras realizadas pelas empreiteiras, pelos clientes e pelos serviços realizados através da plataforma. O usuário fica ciente que deve manter e atualizar prontamente seus dados para mantê-los verdadeiros, exatos, atuais e completos, e que deve cumprir os presentes Termos. Caso o usuário forneça qualquer informação que seja falsa, inexata, não atual ou incompleta, ou se acreditar que tal informação é falsa, inexata, não atual ou incompleta, a Baramaia Serviços se reserva no direito de suspender ou encerrar a(s) conta(s) do(s) usuário(s) e recusar ou restringir qualquer uso futuro dos Serviços.

 

9. COPYRIGHT

O usuário reconhece que o software, a tecnologia subjacente dos Serviços, e todos os outros programas, projetos, materiais, informação, comunicação, texto, gráficos, links, arte eletrônica, animações, ilustrações, desenhos, clipes de áudio, videoclipes, fotos, imagens e outros dados ou material protegido por direitos autorais, incluindo a seleção e os arranjos dos mesmos, prestados ou disponibilizados ao usuário em conexão com o Site, o software, aplicativos ou os Serviços (coletivamente, “Conteúdo da Empresa “), são as obras de propriedade da Baramaia Serviços e/ou de seus contratantes e são protegidos, sem limitação, de acordo com a Lei de Direitos Autorais.

 

10. USO PROIBIDO DO CONTEÚDO DA EMPRESA

Exceto quando expressamente autorizado pela Baramaia ou por estes Termos, o usuário não poderá copiar, reproduzir, publicar, distribuir, difundir, transmitir, distribuir, modificar, criar trabalhos derivados, alugar, arrendar, vender, ceder, sublicenciar, transferir, exibir, transmitir, compilar ou recolher em um banco de dados ou, de qualquer forma, explorar comercialmente o conteúdo do Site, dos aplicativos, da Empresa ou dos Serviços, no todo ou em parte. O usuário não vai, de nenhuma maneira, sem autorização prévia por escrito da Baramaia, descompilar, desmontar, fazer engenharia reversa, montagem reversa ou tentar descobrir o código-fonte, o software ou algum conteúdo do Site, dos aplicativos, da empresa ou dos Serviços. O usuário não pode armazenar nenhuma parcela significativa de qualquer conteúdo da empresa ou dos Serviços de qualquer forma, seja por meio de arquivos, arquivos legíveis por computador ou outro meio. O usuário não pode “espelhar” nenhum conteúdo da Empresa ou dos Serviços em outro servidor. O uso não autorizado ou proibido de conteúdo do Site, dos aplicativos, da Empresa ou dos Serviços coloca o infrator sujeito à responsabilidade civil e ação penal nas leis federais e estaduais.

 

11. INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS

O usuário concorda em proteger os conteúdos da Empresa, da EDP Espírito Santo e dos seus clientes e firma o compromisso de utilizar dos Serviços apenas para seus devidos fins. O usuário não pode, sem o consentimento prévio por escrito da Baramaia e da EDP Espírito Santo, diretamente ou indiretamente, utilizar ou divulgar informação privilegiada a qualquer pessoa ou entidade comercial. O usuário concorda em notificar, por escrito, todo uso ou divulgação de informações privadas em violação destes Termos. O usuário reconhece que a utilização ou divulgação das informações protegidas de qualquer maneira inconsistente com estes Termos irá nos causar danos irreparáveis e que teremos o direito de (i) realizar redução equitativa e cautelar para impedir o uso proibido ou divulgação dessas informações e (ii) recuperar o montante de todos os danos (incluindo honorários advocatícios e despesas) em relação ao uso proibido ou divulgação dessas informações.

 

12. MARCAS

As marcas registradas, as marcas de serviço e os logotipos (as “Marcas”) usados e apresentados no Site ou em qualquer conteúdo da Empresa são registrados e protegidos sem limitação, de acordo com as leis brasileiras e estrangeiras. O usuário não poderá usar as marcas registradas, sejam da Baramaia ou da EDP Espírito Santo, sem a permissão prévia por escrito do responsável pelo seu uso. 

 

13. ISENÇÃO DE GARANTIA E RESPONSABILIDADE

A Baramaia não garante nem faz declarações sobre o conteúdo informado, coletado, cadastrado, alterado e salvo pelas empreiteiras vinculadas pela concessionária de energia para realização das obras geridas com uso do sistema e dos aplicativos. A exatidão, a validade, a confiabilidade e a consistência dos dados informados pelas empreiteiras e pelos seus representantes são de única responsabilidade dessas, cabendo à EDP Espírito Santo, se desejar, auditar esses dados.

 

14. INDENIZAÇÃO

O usuário concorda em indenizar, defender e isentar a Baramaia, a EDP Espírito Santo, administradores, diretores, agentes, parceiros, colaboradores, licenciados, representantes, fornecedores e clientes de todas as perdas, despesas, danos, custos, reivindicações e demandas, incluindo honorários advocatícios razoáveis e custos e despesas, devido a dano resultante do uso e do que o usuário enviar, postar, enviar e-mail, ou transmitir através dos serviços. 

 

15. MODIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS

A Baramaia poderá adicionar, alterar ou eliminar características, nomenclaturas, funcionalidades e outros aspectos dos serviços mediante solicitação da EDP Espírito Santo e fazer melhorias e alterações a qualquer momento, e estes Termos continuarão a aplicarem-se aos serviços modificados. O usuário fica ciente de que, se houver falta de pagamento pelos serviços ou findar o prazo contratual, a empresa poderá descontinuar, temporariamente ou permanentemente, o Site, os aplicativos ou os Serviços (ou qualquer parte deles), com ou sem aviso prévio.

 

16. MUDANÇAS NOS TERMOS DE SERVIÇO

Fica reservado à Baramaia o direito, quando necessário, com ou sem aviso prévio, de alterar estes Termos a seu critério exclusivo e absoluto. A versão mais recente destes Termos pode ser revista, clicando em “Termos de Serviço”, na área de downloads do sistema web. A versão mais atual dos termos substituirá todas as versões anteriores. O uso do site ou dos serviços após as alterações significa que o usuário concorda em ficar vinculado por tais alterações.

 

17. PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS DO USUÁRIO

A Baramaia poderá encerrar a utilização do Site, dos aplicativos ou dos Serviços imediatamente, sem aviso, por qualquer violação destes Termos ou de quaisquer de nossas políticas aplicáveis. Após o término ou a suspensão, o usuário deverá destruir imediatamente qualquer conteúdo da Empresa em formato digital ou impresso.

 

18. ACORDO COMPLETO

Estes Termos e todas as políticas aplicáveis ao que o usuário postou no Site constituem o acordo integral entre as partes com relação ao assunto em questão e substituem todos os anteriores acordos escritos ou verbais entre as partes com relação a esse assunto. Os direitos não expressamente concedidos nestes Termos são expressamente reservados. 

 

19. DO FORO

Fica eleito o Foro Central da Comarca de Belo Horizonte - MG como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas dos presentes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro.

 

20. NOTIFICAÇÃO

Qualquer notificação ou outra comunicação a ser alterada nestes Termos será dada por escrito no próprio sistema ou via correio eletrônico cadastrado na conta do usuário.

 

 

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

1. ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Nossa Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento, por razões legais, pelo uso de novas tecnologias e funcionalidades e sempre que a Baramaia entender que as alterações são necessárias. Ao continuar a acessar nossos sites e aplicativos após as alterações, que serão publicadas neles, você também concorda com as alterações.

 

2. QUAIS INFORMAÇÕES COLETAMOS?

Coletamos os seguintes dados e informações dos usuários em nossos sites e aplicativos:

Fornecidas pelos usuários: são informações fornecidas por você no preenchimento de cadastros e formulários e pelo acesso a áreas, funcionalidades e serviços restritos. Dessa forma, podemos coletar dados como nome, CPF, RG, endereço, telefone, e-mail e outros, informações sobre a sua navegação e serviços acessados, registrar o que você procura e usa e como os procura e usa, assim como conteúdos enviados pelos usuários (como fotos enviadas ao sistema pela web ou pelos aplicativos, cópias de documentos, observações, alteração de campos, edição de qualquer dado, memória de relatórios extraídos etc.).

Por navegação: são informações fornecidas pela sua navegação e pelo seu dispositivo, dependendo dos sites e aplicativos, do tipo do seu dispositivo, das autorizações concedidas por você aos sites e aplicativos através das configurações de seu dispositivo ou de seu sistema operacional e das funcionalidades utilizadas em cada site e aplicativo ou a eles relativa, como:

- Endereço de IP (Internet Protocol);

- Data e hora de uso dos sites e aplicativos;

- Geolocalização e outras informações de localização do usuário em tempo real;

- Informações do seu dispositivo, como sistema operacional, navegador e suas versões, resolução da tela, reprodutor flash instalado, IMEI, permissões, redes wi-fi e móvel utilizadas;

- Informações sobre serviços, abas, telas e relatórios que você procura e usa e como os procura e usa;

- Fotos tiradas pela câmera do seu dispositivo ou armazenadas no seu dispositivo através do aplicativo.

De terceiros: são informações fornecidas por usuários sobre clientes que são atendidos pelas atividades de eficiência energética ou de regularização de clandestinos, ou seja, dados de beneficiários de obras e serviços contratados para uma unidade consumidora de energia elétrica ou por você sobre outras pessoas (por exemplo, quando um usuário com perfil para criar um novo usuário adiciona um novo login de acesso e fornece dados e informações desse novo usuário). Também recebemos e usamos informações importadas de outros sistemas para completar, atualizar, consolidar ou consistir e validar dados geridos pela Baramaia para as finalidades previstas nesta Política de Privacidade.

 

3. PARA QUE USAMOS AS INFORMAÇÕES?

Usamos as informações coletadas com o propósito principal de proteger a privacidade e de ter condições técnicas de rastreabilidade do uso dos dados contidos nos sistemas e aplicativos. Além disso, as informações de dados de uso dos usuários podem ser utilizadas para desenvolvermos, mantermos e aperfeiçoarmos os recursos e as funcionalidades dos nossos sites e aplicativos e dos nossos produtos e serviços. Especificamos a seguir para o que podemos usar as informações coletadas:

- Permitir a manutenção e a atualização cadastral dos usuários, a criação, o aperfeiçoamento, a execução, o acesso e o uso dos recursos, das funcionalidades, das atividades, das iniciativas, dos produtos e dos serviços da Baramaia e dos sites e aplicativos, inclusive de funcionalidades específicas;

- Verificar a sua identidade e dados pessoais e avaliar, manter e melhorar a segurança dos sites e aplicativos, a sua, a da Baramaia, a da concessionária de energia e a de terceiros, inclusive para identificar e prevenir eventuais ameaças de segurança e desenvolver e usar ferramentas antifraude;

- Medir, analisar e entender a frequência, o desempenho e a utilização dos sites se aplicativos (inclusive páginas visitadas e funcionalidades usadas, números de cliques e de acessos etc.);

- Fazer melhorias nos sites e aplicativos e corrigir problemas;

- Analisar, gerenciar e tratar potenciais riscos;

- Executar os serviços e as funcionalidades disponíveis nos sites e aplicativos, bem como cumprir as obrigações legais e contratuais deles decorrentes;

- Cumprir e executar obrigações legais, regulatórias e contratuais, bem como a proteção e o exercício regular de direitos por você e pela Baramaia;

- Cumprir requisições, solicitações e decisões de autoridades administrativas e judiciais;

- Permitir o atendimento ao usuário e que você consiga entrar em contato conosco sempre que possível, e o contrário também.

 

4. AS INFORMAÇÕES PODEM SER COMPARTILHADAS?

Prezamos muito pela sua privacidade e tratamos os seus dados com muito cuidado e sigilo. Por isso, a Baramaia somente compartilha informações na medida necessária e para as finalidades previstas nesta Política de Privacidade, nos seguintes casos:

- Para cumprimento e execução de obrigações legais, regulatórias e contratuais e para a proteção e o exercício regular de direitos por você e pela Baramaia;

- Para cumprimento de requisições, solicitações e decisões de autoridades judiciais, administrativas ou arbitrais;

- Para investigação de possíveis infrações, inclusive relacionadas aos sites e aplicativos;

- Situações em que o compartilhamento seja relevante ou necessário para criação, oferta, manutenção, funcionamento e melhoria dos sites e aplicativos, dos recursos e funcionalidades dos sites e aplicativos, das atividades, das iniciativas e dos produtos e serviços da Baramaia e de parceiros estratégicos, bem como para atendimento das finalidades previstas nesta Política de Privacidade;

- Caso haja motivos suficientes para considerar que a atividade de um usuário seja suspeita de tentar ou de cometer um delito, bem como na tentativa de prejudicar terceiros; 

- Não compartilhamos informações anonimizadas, mesmo sabendo que essas não possibilitam a identificação pessoal dos usuários;

Em todos os casos específicos previstos acima, as informações e os dados poderão ser repassados às autoridades competentes, dando-se ciência à concessionária de energia e ao usuário envolvido. 

 

5. COMO COLETAMOS AS INFORMAÇÕES?

Coletamos informações fornecidas por você, pela sua navegação, pelo seu dispositivo ou fornecidas por terceiros. Os sistemas da Baramaia captam o endereço de IP (Internet Protocol) e o associam ao usuário, registrando-o em um programa denominado Log de Acesso e Ações. O Log de Acesso e Ações registra as atividades realizadas por todos os usuários, permitindo que o administrador do banco de dados possa localizar e rastrear o emprego que seus usuários fazem do sistema.

 

6. SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES

Cuidamos das suas informações com padrões rígidos de segurança e confidencialidade, para fornecer aos nossos usuários um ambiente seguro e confiável. Usamos ferramentas e tecnologias para manter a integridade e a confidencialidade das suas informações e protegê-las de acessos não autorizados, tais como criptografia e uso de dispositivos de segurança para autenticação do usuário. Além disso, restringimos o acesso às informações na medida necessária, com rígidas obrigações de confidencialidade e sigilo e mediante a adoção de medidas de segurança.

 

7. PROTEÇÃO DOS DADOS E INFORMAÇÕES

Empresas especializadas em desenvolvimento de software, contratadas pela Baramaia, são as únicas responsáveis técnica e legal pelos bancos de dados dos sistemas da Baramaia e seus programas de acesso. Toda a infraestrutura dos serviços é vinculada aos sistemas através de um DataCenter certificado, situado em território nacional, que dispõe de sistemas e processos de proteção física e lógica atualizados, que são monitorados de acordo com as exigências legais e contratuais, auditáveis periodicamente.

Os bancos de dados são administrados por profissionais autorizados pela Baramaia, com o objetivo de cumprir os detalhes dos Contratos de Prestação de Serviços. Tais profissionais são responsáveis, por contrato específico, a manter a confidencialidade das informações e respeitar a legislação de proteção à privacidade e ao sigilo dos dados.

Os usuários próprios e indicados pelas concessionárias de energia são pessoas que recebem acesso individualizado aos dados dos sistemas de gestão, conforme os requisitos pactuados no contrato entre os envolvidos.

 

8. MANUTENÇÃO, EXCLUSÃO E CORREÇÃO DE INFORMAÇÕES

A Baramaia mantém as informações coletadas pelo período necessário para o cumprimento de obrigações legais e contratuais, para continuar a fornecer seus produtos e serviços e para as finalidades previstas nesta Política de Privacidade.

Você pode solicitar a atualização, a correção ou a exclusão de suas informações coletadas de acordo com esta Política de Privacidade por meio dos diversos canais de contato do Baramaia. Entretanto, poderemos manter as informações para cumprimento de obrigações legais, contratuais e regulatórias, para resguardar e exercer direitos da Baramaia e dos usuários, para continuar fornecendo nossos produtos e serviços, para prevenção de atos ilícitos e em processos judiciais, administrativos e arbitrais, inclusive por questionamento de terceiros sobre suas atividades nos sites e aplicativos. 

 

9. DÚVIDAS E CONTATO

Os sistemas e aplicativos para projetos de eficiência energética e regularização de clandestinos são produtos da Baramaia Serviços, inscrita no CNPJ 20.280.563/0001-98, com sede na Rua Grão Mogol, 333, sala 46, CEP 30310-0001, Belo Horizonte - MG.

Caso você tenha alguma pergunta ou sugestão, entre em contato com a Baramaia através do e-mail monica@baramaia.com.br ou do telefone (11) 4736-0822.

A Baramaia Serviços se reserva ao direito de alterar a Política de Privacidade a qualquer momento, sem aviso prévio, sendo que essas alterações serão sempre divulgadas neste local e nessas condições para acesso irrestrito dos usuários aos sistemas.

 

10. REFERÊNCIAS

Destacamos a seguir as principais referências para consolidação do nosso Termo de Uso e da Política de Privacidade. Ao aceitar nossa política está automaticamente declarando que tem pleno conhecimento do conteúdo da legislação específica abaixo:

Lei nº 12.846/13, conhecida como Lei Anticorrupção, estabelece a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.

Decreto nº 8.420/15, regulamenta a Lei Federal nº 12.846/2013 acerca da responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira e dá outras providências.

Portaria CGU nº 910/15, define procedimentos para apuração da responsabilidade administrativa e para celebração do acordo de leniência de que trata a Lei Federal nº 12.846/13.

Portaria CGU nº 909/15, dispõe sobre a avaliação de programas de integridade de pessoas jurídicas.

Lei nº 13.709, 14/08/2018, dispõe sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

 

11. GLOSSÁRIO

Endereço de Protocolo de Internet (Endereço IP): código atribuído a um terminal de uma rede para permitir sua identificação, definido segundo parâmetros internacionais.

Sites e aplicativos: sites e aplicativos da Baramaia que podem ser acessados por usuários.

Usuários: todas as pessoas que visitarem e acessarem os sites e aplicativos. Também podemos nos referir ao usuário como “você”.